A Volkswagen e a Mercedes-Benz acabam de sofrer novo revés no já longo processo judicial em que associações de consumidores reclamam o pagamento de indemnizações, devido à utilização de software ilegal anti-emissões nos seus carros a gasóleo. Desta feita, com a condenação por parte de um tribunal superior na Alemanha.
A notícia foi avançada pelo site Automotive News Europe, acrescentando que os juízes do Tribunal Federal de Justiça em Karlsruhe, Alemanha, decidiram aceitar que um maior número de proprietários de veículos Diesel destas duas marcas, sejam indemnizados por ter adquirido veículos equipados com dispositivos ilegais de controle de emissões, sem que tenham sido avisados do facto.
Ainda segundo o mesmo tribunal superior, Volkswagen e Mercedes apenas poderão escapar ao pagamento de indemnizações, caso consigam provar que as mesmas não tinham forma de saber que a utilização de tal software, era ilegal.
Entretanto e na sequência desta decisão, os juízes de Karlsruhe enviaram já todas as queixas apresentadas de volta aos tribunais de primeira instância, para que determinem os valores das compensações, segundo as directrizes já definidas.
De resto e relativamente a estas directrizes, vale a pena recordar que estabelecem que os proprietários não podem, simplesmente, devolver os automóveis e receber a totalidade do valor investido na sua aquisição, mas, sim, receber entre 5 e 15 por cento do preço do veículo, menos as vantagens monetárias que obtiveram, durante o período em que utilizaram o automóvel.
União Europeia queria mais
A decisão deste Tribunal Superior alemão surge já depois de, em março último, um tribunal superior da União Europeia sentenciar que, as regras anti-emissões aprovadas a nível europeu, também protegem os consumidores individuais e não somente o interesse público. Pelo que, as leis nacionais dos estados-membros, devem garantir uma reparação adequada.
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Ainda assim, vale a pena também dizer que, até ao proferir desta última sentença na Alemanha, a justiça alemã não previa qualquer compensação para os consumidores, a menos que ficasse provado que o fabricante automóvel havia agido intencionalmente. Algo que, recorda a Auto News, é muito difícil de provar.
Com a decisão agora proferida, o Tribunal de Karlsruhe afirma que "o proprietário de um carro equipado com um dispositivo manipulador de emissões sofre perdas por causa do risco do seu ser proibido". No entanto e "em favor do consumidor, deve presumir-se que o proprietário não o teria comprado, pelo preço total".
Fabricantes não se dão por vencidos
Entretanto e apesar desta decisão, os dois fabricantes automóveis vieram já contestar a sentença, com a Mercedes-Benz a recordar, por exemplo, que os tribunais ainda têm de decidir se o software usado é, efectivamente, ilícito, já que, até julho de 2022, a justiça europeia aprovou sempre a utilização desta tecnologia. Pelo que, defende a marca da estrela, os seus responsáveis não poderiam saber que estavam a agir de forma ilícita.
Já o Volkswagen Group, garantiu que vencerá os próximos julgamentos, uma vez que, num caso envolvendo um veículo da marca Volkswagen, o regulador alemão para o sector dos transportes concluiu que o software era legítimo e que, como tal, o construtor podia continuar a utilizá-lo. Enquanto, num outro caso, envolvendo um automóvel da marca Audi, um dos supostos lesados terá adquirido o carro já depois do caso ter sido exposto, pelo que o consumidor já estavam avisado da situação.
A terminar, dizer, apenas, que a sentença do Tribunal Superior de Karlsruhe diz respeito a centenas de acções judiciais instauradas por clientes particulares. Sendo que, com a decisão agora tomada, mais consumidores poderão avançar com pedidos de indemnização.