Os veículos elétricos começam a perder algumas isenções fiscais, designadamente aqueles que custam mais de 62.500 euros. Por outro lado, os PHEV e os GNV têm um ligeiro desagravamento em sede de tributação autónoma.
Apesar de reiterar que a descarbonização do transporte é um desígnio deste Governo para que se atinjam as mais do que ambiciosas metas para as próximas décadas, a verdade é que os veículos elétricos a bateria e já começam a perder algumas das vantagens fiscais.
O início desta nova era é assinalado pela proposta de Orçamento de Estado de 2023 que prevê o pagamento de uma taxa de tributação autónoma de 10% com valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros, que também já corresponde ao preço de aquisição elegível para efeitos de dedução dos custos de veículos elétricos em sede de IVA.
Para todos os efeitos, esta medida constitui um agravamento fiscal, já que os veículos elétricos a bateria estavam isentos de tributação autónoma.
Algum desagravamento nos PHEV
Por outro lado, os veículos híbridos com bateria recarregável externamente (PHEV) e as viaturas ligeiras movidas a gás natural veicular (GNV) irão beneficiar de uma redução em sede de tributação autónoma.
Assim, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado de 2023 que irá agora ser discutida e votada na Assembleia da República, veículos GNV passam a ser tributados com as taxas de 2,5%, em vez dos atuais 5%.
As viaturas híbridas plug-in beneficiam do desagravamento da taxa de tributação autónoma que cumpram com os critérios de autonomia mínima, em modo elétrico, de 50 quilómetros e com emissões oficiais inferiores a 50 gramas de dióxido de carbono por quilómetro percorrido.
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Em função do custo de aquisição de uma viatura PHEV (sem IVA), as taxas de tributação autónoma passam a ser as seguintes: 2,5% em vez de 5% para preço inferior a 27.500 euros; 7,5% em vez de 10% para valores iguais ou superiores a 27.500 euros e inferiores a 35.000 euros, e 15% em vez de 17,5% para valores iguais ou superiores a 35.000 euros.
A votação final global da proposta de Orçamento de Estado de 2023 está agendada para 25 de novembro.
