Os veículos comerciais da tipologia chassis-cabina vão passar a pagar ISV. O Governo justifica a perda de isenção por motivos ambientais. A ACAP diz que o setor foi apanhado de surpresa.
Os veículos ligeiros de mercadorias de tipologia chassis-cabina com peso bruto de 3500 kg e sem tração integral, vão passar a ser tributados em Imposto Sobre Veículos (ISV) a partir de 1 de julho.
Esta medida está prevista numa norma da Lei nº 21/2021, de 20 de abril, que altera a alínea c) do nº 2 do artigo 2º do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado em anexo à Lei nº 22 - A /2007, de 29 de junho. Esta última refere-se aos "automóveis ligeiros de mercadorias, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, que se destinem ao transporte de carga, de caixa aberta, fechada ou sem caixa".
Segundo o Governo, esta alteração legislativa tem o objetivo de "retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente", após uma análise efetuada aos incentivos fiscais que estavam prestes a caducar".
O Executivo argumenta que os benefícios fiscais em causa eram "injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos", atendendo que a taxa de ISV é calculada com base em critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes.
Medida justificada por razões ambientais
Os veículos abrangidos pela revogação desta isenção de ISV representam cerca de 11% das vendas de veículos comerciais ligeiros em Portugal. Este segmento registou um crescimento de 6,4% no primeiro trimestre de 2021 face a igual período do ano passado, enquanto as vendas de ligeiros de passageiros diminuíram 31,5%. Talvez, a explicação esteja aí.
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A ACAP já reagiu a esta medida com incredulidade. O secretário-geral desta organização, Hélder Pedro, afirma que o setor foi apanhado de surpresa e que não teve tempo de se pronunciar. Numa reação ao Jornal de Negócios sublinhou que "não se entende uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido um revogação destas. O secretário-geral da ACAP recorda que os veículos comerciais de tipologia chassis-cabina são adquiridos essencialmente por empresas, "que agora vão ter mais esta despesa fiscal".
Hélder Pedro adiantou que muitos destes veículos são fabricados / transformados em Portugal e isso significa que existem empresas que poderão ser afetadas diretamente por esta medida.
