As multas por uso do telemóvel ao volante podem chegar aos 1250 euros, segundo uma resolução do Conselho de Ministros, que também aprovou a implementação de zonas específicas de parqueamento para autocaravanas.
A utilização do telemóvel ao volante vai passar a estar sujeita a uma coima entre os 250 e os 1250 euros, segundo as alterações aprovadas ao Código da Estrada em Conselho de Ministros.
A aprovação desta medida significa um agravamento superior a 100% no valor das coimas. Assim, as multas que se cifravam no patamar dos 120 euros podem passar para os 250 euros e as que estavam no patamar dos 600 euros para os 1250 euros.
Segundo a secretária de Estado da Administração Interna, o agravamento das multas por uso de telemóvel durante a condução insere-se na estratégia de reforço da segurança rodoviária e de redução da sinistralidade, "uma das prioridades do Governo".
Regras mais apertadas para autocaravanas
O conselho de ministros aprovou ainda a implementação de zonas específicas de parqueamento para autocaravanas, ficando excluídas todas as zonas que não estão identificadas. Nestes casos, os valores das coimas são aqueles que estão regulamentados pelo Código da Estrada.
Assim, o estacionamento de veículos, quer ligeiros ou autocaravanas, desrespeitando os sinais de trânsito de estacionamento proibidos, constitui contraordenação rodoviária, nos termos das disposições conjugadas do Código da Estrada com o Regulamento de Sinalização de Trânsito, punível com coima entre os 60 euro e os 300 euros.
Por sua vez, a prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, assim como qualquer forma de pernoita, constitui contraordenação ambiental, punível com coima entre os 200 euros e os 36.000 euros.