O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de determinar que a Mercedes-Benz deve compensar os proprietários de veículos da marca com motores Diesel e que tenham sido equipados com um software de manipulação de emissões. Isto, caso a Justiça alemã determine que o dispositivo em causa é, efectivamente, ilegal, e se, da utilização desse software, resultarem danos nos veículos.
A notícia foi divulgada, esta manhã de terça-feira, pela imprensa internacional, citando uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em que acrescenta que, cabe agora à Justiça alemã, determinar se o software em causa pode ser qualificado como dispositivo ilegal, e se a sua utilização é, ou não, justificada.
Caso o software venha a ser considerado pelos tribunais alemães como ilegal e os automóveis equipados com este sistema venham a sofrer danos, o TJUE determina, desde já, que a Mercedes-Benz deve pagar uma compensação aos respectivos proprietários veículos, responsabilizando igualmente os estados-membros da União Europeia (UE) quanto ao pagamento dessas indemnizações.
Entretanto, um porta-voz da Mercedes-Benz veio já comentar a decisão do TEJ, recordando, em declarações reproduzidas pela Automotive News Europe, que importa agora saber como é que os tribunais nacionais aplicarão a decisão do Tribunal de Justiça da UE. Isto, ao mesmo tempo que salientou que, os veículos já recolhidos e que foram alvo de uma atualização de software, podem continuar a ser utilizados sem restrições.
Tudo começou com um Mercedes usado
Recordar que todo este caso foi despoletado por um consumidor alemão, que comprou um veículo Mercedes usado, o qual vinha equipado com um software que diminuía o nível de recirculação dos gases de escape, sempre que a temperatura exterior descia abaixo de um determinado patamar. Permitindo, dessa forma, um aumento das emissões de óxido de nitrogénio.
O proprietário decidiu, então, apresentar uma queixa junto de um tribunal de Ravensburg, na Alemanha, exigindo uma indemnização, algo que a justiça federal alemã acabou rejeitando, argumentando que a Mercedes-Benz só poderia ser condenada, caso se viesse a provar que o dano tinha sido intencional.
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Consultor do Tribunal da UE defende direito à compensação dos clientes
Em junho último, um conselheiro do TJUE defendeu o direito dos proprietários de veículos equipados com este tipo de dispositivos ou software, a uma compensação, independentemente de se tratar de uma situação consciente ou de negligência.
De resto e conforme também recorda a Automotive News Europe, em julho de 2023, o próprio TJUE defendeu, num processo envolvendo o uso de dispositivos semelhantes por parte do Grupo Volkswagen, que, a utilização deste tipo de soluções, sempre que se destinem a evitar males maiores no motor e, até, impedir o surgimento de acidentes, poderá não ser ilegal.
Contudo, caso operem a maior parte do ano e em condições normais de condução, tais dispositivos de manipulação de emissões poderão ser considerados ilegais.
Tribunal federal alemão vai analisar
Entretanto e após a decisão do Tribunal de Justiça da UE agora conhecida, o Tribunal Federal alemão agendou já uma audiência de acompanhamento do caso, para o próximo dia 8 de maio. Também com o propósito de debater as implicações das decisões do TEJ, na aplicação da lei alemã.