Política de Privacidade
Política de Proteção de Dados de “Terra de Letras Comunicação, Lda.”
Antes de o informar sobre a nossa Política de Proteção de Dados, no que se refere especificamente aos leitores dos nossos endereços na internet, deixamos a informação para que todos aqueles que acedam aos nossos sites (Turbo.pt; Oficina.turbo-pt; comerciais-turbo.pt; frotas-turbo.pt) e desejem que não sejam guardados cookies, saibam como podem bloquear o seu envio nos diferentes browsers de internet.
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I. OBJETIVOS E COMPROMISSO
No desenvolvimento das atividades quotidianas que realiza nos seus sites, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” necessita de proceder ao tratamento de dados dos visitantes das suas páginas. Como tal, comprometemo-nos a adotar os procedimentos internos mais adequados para cumprir integralmente as nossas obrigações legais nesta matéria.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo:
a) Descrever a forma como a empresa “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, com o objetivo de cumprir integralmente as normas nacionais e comunitárias de tratamento de dados e garantir a proteção das informações dos nossos leitores e colaboradores, trata os dados pessoais das pessoas singulares que acedem aos diferentes sites da empresa: Turbo.pt; Oficina.turbo.pt; comerciais-turbo.pt; frotas-turbo.pt;
b) Informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”);
c) Esta Política de Privacidade aplica-se às operações em que seja necessário o Tratamento de Dados dos visitantes dos sites de “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, na ótica em que a empresa é Responsável pelo tratamento dos Dados. O presente documento foi aprovado pela Gerência da Empresa e seguindo as diretrizes definidas pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados (DPO – Data Protection Officer), indicado mais abaixo;
d) Os dados obtidos dos nossos leitores são obtidos exclusivamente de forma justa, lícita e transparente, de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor;
II. CONCEITOS ESSENCIAIS: DADOS PESSOAIS, TITULARES DOS DADOS, TRATAMENTO DOS DADOS E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam.
Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, as pessoas que acedem aos sites disponibilizados pela empresa “Terra de Letras Comunicação, Lda.”.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso da presença digital de “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, através dos seus diversos sites (turbo.pt; oficina.turbo.pt; comerciais-turbo.pt; frotas-turbo.pt) essa tarefa está ao cuidado do diretor Júlio Santos, que pode ser contatado através do número de telefone da empresa, disponível nos nossos contactos, ou pelo endereço de email [email protected]. É a “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, que decide, em concreto e no estrito cumprimento das legislações nacional e comunitária em vigor, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais.
III. PRINCÍPIOS A OBSERVAR NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
No tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos sites da empresa “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais:
a) Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, (ii) o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” ou (iii) o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela “Terra de Letras Comunicação, Lda.” ou por terceiros.
b) Transparência: será prestada informação acerca do tratamento dos dados pessoais aos seus respetivos titulares, a qual será transmitida de forma concisa, de fácil acesso e compreensão, sendo utilizada uma linguagem clara e simples.
c) Finalidade: os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
d) Minimização: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
e) Exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
f) Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
g) Limitação da Conservação: os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
h) Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.
IV.OS DADOS PESSOAIS TRATADOS NOS SITES DA EMPRESA “TERRA DE LETRAS COMUNICAÇÃO, LDA.” E MODO COMO SÃO RECOLHIDOS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais dos Clientes e Utilizadores:
Dados de Identificação e de Contacto:
Nome, dados constantes de redes sociais (nome, fotografia de perfil, email, data de nascimento e localidade), endereço de correio eletrónico e contacto telefónico, data de nascimento, género;
Serviço:
Dados relativos a serviços contratados ou adquiridos à “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, por exemplo publicações subscritas;
Interesses:
Interesse nos serviços da “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, marca do automóvel, utilização quotidiana e reparação do automóvel, outros interesses;
Perfil de utilização:
Dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo dispositivo utilizado pelo Cliente ou Utilizador sempre que acede a um serviço da “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, designadamente, endereço IP, browser, sites visualizados, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados e resolução.
Os dados pessoais dos utilizadores dos sites serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da “Terra de Letras Comunicação, Lda.” (por exemplo, no momento de aquisição de uma assinatura das Revistas publicadas pela empresa, adesão a newsletters, participação em concursos, passatempos ou promoções [indicando nesse momento que desejam ver os seus contactos adicionados às nossas listas, caso contrário eles são apagados logo após o término dessas iniciativas] ou em outros momentos de interação direta com a empresa.
A recolha dos dados pessoais dos utilizadores dos nossos sites pode, além do acesso às nossas páginas, ser efetuada através de um documento escrito, por via telefónica ou presencialmente.
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” poderá recolher dados pessoais a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, nomeadamente através de terceiros (no estrito cumprimento das normas legais que lhe sejam aplicáveis e a impor aos terceiros transmitentes o cumprimento das obrigações legais que sobre eles impendam, nomeadamente a obrigação de obtenção de consentimento para a transmissão dos dados pessoais).
V.FINALIDADES PARA AS QUAIS A “TERRA DE LETRAS COMUNICAÇÃO, LDA.” TRATA OS SEUS DADOS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
a) Prestação dos serviços, incluindo assinaturas e subscrições, gestão de conteúdos, contactos, e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual.
b) Marketing, através da análise de perfis e preferências de utilização dos serviços, melhoria e desenvolvimento dos serviços e da experiência de utilização, oferta e gestão de conteúdos;
c) Gestão de reclamações;
d) Cumprimento de obrigações legais;
e) Controlo da Segurança.
VI. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” apenas procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:
a) Consentimento: casos em que o Cliente ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção.
No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
b) Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a adesão ou subscrição de um serviço da “Terra de Letras Comunicação, Lda.” ou para a sua respetiva prestação ou execução.
c) Cumprimento de uma obrigação jurídica: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais
d) Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, melhoria e desenvolvimento dos serviços.
VII. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação.
Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
b) Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
c) Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais.
O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
d) Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à “Terra de Letras Comunicação, Lda.” verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da “Terra de Letras Comunicação, Lda.” prevalecem sobre os seus.
A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
e) Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” e (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
f) Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
g) Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o que inclui a definição de perfis relacionada com essa comercialização, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento.
h) Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” esteja sujeita ou (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito.
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte da “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
i) Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da “Terra de Letras Comunicação, Lda.” ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt / 213928400), que é a autoridade de controlo competente em Portugal.
VIII. EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR
O exercício dos direitos pelos titulares é gratuito, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo. Nesses casos, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” poderá onerar ao autor desses pedidos o pagamento dos custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, tratamento ou eliminação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta: com aviso de receção, endereçada para “Terra de Letras Comunicação, Lda.”, e enviada para a morada Avenida Tomás Ribeiro, 129, Sala 11, 2790-466 Queijas;
Email: para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) [email protected] ou para o email [email protected];
IX. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” apenas tratará e conservará os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” e os Clientes, (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da “Terra de Letras Comunicação, Lda.” ou de terceiro.
Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” não esteja obrigada, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.
X.DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou outros fins (por exemplo, o Google Analytics), ao cumprimento de obrigações legais a que a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” esteja sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
a) prestadores de serviços que prestem serviços à “Terra de Letras Comunicação, Lda.” (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
b) partilha entre as diversas publicações que integram a “Terra de Letras Comunicação, Lda.”;
c) autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a “Terra de Letras Comunicação, Lda.”:
a) assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
b) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.
XI. SITES DA TERRA DE LETRAS COMUNICAÇÃO, LDA. E COOKIES
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” não é responsável pelos sites externos ou de terceiros, aos quais se pode aceder através dos diversos sites da empresa já citados anteriormente, nem por qualquer conteúdo publicado nos mesmos por quaisquer terceiros. Por isso, a “Terra de Letras Comunicação, Lda.” aconselha a que os Clientes e Utilizadores, sempre que acedam a sites externos ou de terceiros, verificar os respetivos termos e condições de utilização e política de privacidade.
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” utiliza cookies nos seus sites, alguns dos quais suscetíveis de serem considerados como dados pessoais dos utilizadores. Caso não deseje que esses cookies possam ser obtidos, deve seguir as informações constantes no início desta página para bloqueio desses dados.
XII. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais.
XIII. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A “Terra de Letras Comunicação, Lda.” poderá a todo o tempo proceder à alteração da presente Política de Privacidade, seja por iniciativa próprio e com o compromisso se não infringir as legislações vigentes, ou por alteração exigida legalmente a nível nacional ou comunitário. Considera-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos utilizadores dos nossos sites.
A Revista Turbo poderá utilizar este endereço como forma de contacto e para lhe dar a conhecer as nossas diversas atividades e campanhas de assinatura. Pedimos que nos conceda a autorização para tal, de acordo com as normas GDPR, ao clicar no quadrado seguinte:
Se a qualquer momento desejar que seja retirado das nossas listas de contacto, poderá fazer essa opção através do link no final de qualquer email enviado por nós ou contactando-nos para o email [email protected]. Garantimos total integridade e cumprimento das leis no tratamento das suas informações pessoais, podendo encontrar a nossa Política de Tratamento de Dados no final do site.