A Autoridade Tributária (AT) realizou esta quinta-feira, 24 de outubro, uma operação de fiscalização, em todo o território português, em várias empresas de manutenção e reparação de automóveis.
A notícia foi avançada pelo Jornal Económico que adianta que "centenas de inspetores tributários estão no terreno de norte a sul do país" numa "megafiscalização [que] está a passar pente fino mais de cinco mil oficinas".
Segundo o mesmo órgão de comunicação social, o objetivo da operação "Ação Manutenção Preventiva" é o de "fiscalizar a emissão de fatura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de faturação certificados".
"Na instrução que determina esta ação de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas", refere o comunicado citado pelo JE.
De acordo com o mesmo jornal, "o fisco prevê ainda que no âmbito da ação 'Manutenção Preventiva' possa ser usada a técnica do varrimento: cada inspetor tributário dentro da sua área de atuação pode visitar outros estabelecimentos que explorem as atividades selecionadas, mesmo que não constem da listagem, potenciando assim a identificação de oficinas não comunicadas à AT ou de contribuintes não coletados ou coletados com outros Códigos de Atividade Económica (CAE) que não sejam os de manutenção e reparação de veículos automóveis e o de manutenção e reparação de motociclos, suas peças e acessórios."
As faturas das oficinas de reparação de carros e motos estão entre as que podem ser apresentadas pelos contribuintes para dedução no IRS.