ISV e IUC sem alterações para 2025

Os impostos sobre veículos (ISV) e único de circulação (IUC) não vão ser atualizados no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2025, apresentada pelo Governo na Assembleia da República.

A única alteração prevista consiste no alargamento da taxa de intermédia de ISV nos veículos usados importados provenientes de países da União Europeia.

A proposta prevê que os veículos ligeiros de passageiros com bateria recarregável externamente (PHEV) matriculados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de janeiro de 2020 beneficiem de uma taxa intermédia de 25%, mas a autonomia em modo elétrica terá de ser igual ou superior a 25 quilómetros.

Com esta alteração, as referidas viaturas são equiparadas aos híbridos plug-in com uma autonomia no modo elétrico de pelo menos 50 quilómetros e emissões de dióxido de carbono inferiores a 50 gramas de dióxido de carbono por quilómetro.

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 prevê igualmente uma diminuição ligeira das taxas de tributação autónoma em sede de IRC que incidem sobre viaturas de empresas ou empresários em nome individual.

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 propõe uma redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma e uma atualização dos valores sobre as quais incidem, tendo cada parcela subido em dez mil euros.

Assim, para veículos a gasolina / diesel até 37 500 euros a taxa é de 8%; entre 37 500 euros e 45 mil euros de 25%; e de 32% para viaturas acima de 35 mil euros.

Os veículos híbridos plug-in e a gás natural veicular estarão sujeitos a uma taxa de 2,5% até 37 500 euros e de 7,5% entre 37 500 e 45 mil euros. Acima de 45 mil euros, a taxa é de 15%. Os veículos elétricos continua isentos até aos 62 500 euros e partir desse valor pagam 10%.