O alerta surge na direcção dos construtores automóveis: a Comissão Europeia passa, a partir desta terça-feira, a poder promover o recall de veículos e, inclusivamente, revogar as respectivas autorizações de circulação no espaço europeu, sempre que incorram numa violação dos limites de emissões.
A notícia é avançada pela agência noticiosa Reuters, acrescentando que, as novas medidas, que entram em vigor hoje, visam evitar um novo escândalo do tipo "Dieselgate", na União Europeia.
Assim e fruto, mais uma vez, desta nova legislação, as autoridades europeias passam a poder fazer vistorias a modelos automóveis, ordenar o recall de viaturas em qualquer um dos 27 estados-membros, e passar multas de valor até 30.000 euros por veículo.
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Recorde-se que, até hoje, apenas as entidades responsáveis pela aprovação dos novos modelos automóveis, podiam apreender esses mesmos veículos e passar multas. Um sistema que, no entender da Comissão Europeia, acabou não permitindo que os automóveis em causa fossem rapidamente intervencionados, ou, até mesmo, que o fossem a uma escala suficientemente ampla.
Com a nova legislação que agora entra em vigor, a Comissão Europeia pode, inclusivamente, abrir a porta, a que os construtores automóveis tenham de indemnizar os seus clientes, no caso do seu automóvel vir a ser declarado como estando a infringir os limites de emissões.
Quanto à verificação dos modelos, a Comissão avançou já com uma verba de sete milhões de euros, no sentido de criar dois laboratórios de testes.
Também na sequência destas novas medidas, os 27 vão agora, segundo a Reuters, ser convidados a realizarem verificações nos veículos que já se encontram a circular nas estradas, com o objectivo de descobrirem potenciais modelos que ainda utilizem os dispositivos ilegais que fazem com que o automóvel emita menos poluição, quando em situação de teste.
Recorde-se que, ainda em junho, a Comissão Europeia avisou os construtores automóveis que operam na União Europeia, para a necessidade de promoverem cortes drásticos nas suas emissões. Sendo que, caso contrário, seriam alvo de elevadas multas pecuniárias.
A União Europeia também procurou pressionou os construtores, para que avançassem rapidamente com a implementação dos veículos zero emissões ou de baixas emissões. Isto, para que seja possível atingir o objectivo já declarado no Acordo Verde Europeu, que passa por tornar o espaço europeu neutral em termos climáticos, até ao ano 2050.