Taxas EV. China apresenta queixa formal na OMC contra a UE

Segundo avança a Automotive News Europe, a queixa apresentada pela China junto do mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial de Saúde (OMC) vem aumentar o perigo de prejuízos numa relação comercial que, em 2023, representava já 739 mil milhões de euros em trocas comerciais.

No entanto e no entender de Pequim, “a decisão final da União Europeia (UE) relativamente às medidas anti-subsídios [taxas alfandegárias] carece de fundamento factual e jurídico, viola as regras da OMC e é um abuso das medidas de reparação comercial”. Pelo que e segundo refere, em comunicado, um porta-voz do Ministério do Comércio da China, “instamos a UE a enfrentar os seus erros e a corrigir imediatamente as suas práticas ilegais, e a manter conjuntamente a estabilidade da cadeia de abastecimento global de veículos elétricos e a cooperação económica e comercial China-UE”.

Recorde-se que os dois blocos comerciais têm mantido intensas negociações ao longo dos últimos meses, tentando ultrapassar um diferendo em que a União Europeia acusa Pequim de apoios estatais ilegais aos seus fabricantes automóveis, os quais partem, assim, de uma posição de vantagem, face aos seus congéneres europeus, na disputa pelo mercado europeu de veículos elétricos.

Em resultado destas queixas, a UE avançou, na última semana, com a aplicação efectiva de novas tarifas alfandegárias para os veículos elétricos produzidos na China e comercializados na Europa, as quais podem chegar aos 45% sobre o valor do veículo. Percentagem a que, recorde-se, os fabricantes têm de somar ainda os 10% que eram a taxação inicial.

Negociações sem fumo branco

No entanto e ainda antes da implementação definitiva do novo enquadramento fiscal, uma comitiva da UE chegou a viajar para a China, com o objectivo de chegar a um acordo sobre o chamado compromisso de preços - um mecanismo complexo de controlo de preços e de volumes de exportações, destinado a evitar, precisamente, a aplicação das novas tarifas.

Contudo e após vários meses de negociações, tanto Bruxelas, como Pequim, assumiram que as diferenças entre posições continuavam a ser significativas.

UE não quer “guerras comerciais”

Já em resposta à decisão da China de recorrer à OMC, o novo responsável comercial da UE, Maros Sefcovic, confirmou, ainda durante a sua audição de confirmação para o cargo, que “não estamos interessados em guerras comerciais”, embora defenda ser necessário reequilibrar a relação bilateral com Pequim, nas áreas onde a Europa acredita que as relações não são justas.

Precisamente com este objectivo, uma equipa da UE está, neste momento, na China, a tentar encontrar uma solução negociada para as tarifas, revelou o também Vice-Presidente da Comissão Europeia.

Entretanto, a própria Comissão Europeia veio dizer que pretende abordar várias questões com a China, como, por exemplo, o excesso de capacidade em sectores crítico e o acesso das empresas europeias ao mercado de compras chinês.