Resultado de uma mudança da lei, mas também de falta de um alerta por parte do IMT e de condicionalismos impostos pela pandemia de COVID-19, cerca de 44 mil condutores, que entretanto fizeram 50 anos de idade, estarão a circular, neste momento, em Portugal com a sua carta de condução caducada. Não deixe de verificar se esse é o seu caso.
A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (JN), com base em dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), segundo os quais um total de 44.566 condutores portugueses estarão a circular, neste momento, com as suas cartas de condução caducadas. Incorrendo, por esse facto e apesar do desconhecimento, numa multa que pode chegar aos 600 euros.
Segundo avança o jornal, na base desta situação está uma mudança da lei, datada de 2008, que antecipou para os 50 anos, a renovação da carta de condução, para condutores de automóveis ligeiros e motociclos, que até aí apenas tinham de o fazer aos 65 anos.
Esta alteração na legislação acabou sendo efectivada em 2012, com a introdução de um novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, o qual estipula que, todos aqueles que tenham tirado a carta de condução antes de 2 de janeiro de 2013, estão obrigados a fazer a sua renovação aos 50 anos, independentemente do prazo que surja inscrito no documento. Já aqueles que tiraram o título depois de 2 de janeiro de 2013, apenas terão de respeitar a data que se encontra no documento.
Da falha do IMT às repercussões da pandemia
Ouvido pelo JN, o vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel, António Reis, aponta, no entanto, o dedo, ao IMT, por esta situação, uma vez que nunca terá chegado a enviar as cartas de aviso aos condutores, tal como anunciou que faria, ainda em 2008.
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Por outro lado e igualmente a contribuir para o agudizar deste problema, surge o facto de, durante a pandemia, os serviços terem anunciado um prolongamento excepcional da validade das cartas de condução, devido à impossibilidade de renovação presencial destes documentos, por causa das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19.
Aliás e a confirmar esta situação, o aumento dos casos de condutores sem habilitação legal para conduzir, com os dados da Polícia de Segurança Pública, referentes a 2021, a denunciar um total de 8.296 condutores nesta situação. Ou seja, mais 14% do que em 2020 e mais 81% do que 2019.