A Alemanha quer ser o primeiro país da União Europeia a aprovar legislação que regula a condução autónoma de nível 4. O quadro legal deverá estar concluído neste verão, mas o processo legislativo ainda terá de passar por várias fases até entrar em vigor.
O Governo alemão está a preparar a legislação que poderá permitir a comercialização de tecnologia de condução autónoma de nível 4. Caso seja aprovada neste verão passará a constituir o primeiro enquadramento legal que reúne a homologação e requisitos de tráfego para os robotaxis. Nesta situação, o veículo é sempre controlado por computadores.
"O planeado novo quadro legal deverá criar os pré-requisitos no atual período legislativo para permitir a operação regular de veículos autónomos e sem condutor nas vias públicas, limitada geograficamente a um ambiente definido", referiu, em comunicado, o Ministério dos Transportes, citado pelo Autonews Europe.
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"Os veículos sem condutor deverão estar preparados para uma larga gama de aplicações sem necessidade de regular qualquer caso de utilização específica. Esta flexibilidade permitirá responder às necessidades das várias formas de mobilidade", acrescenta.
Trâmites legais
Esta legislação ainda não viu a luz do dia porque se encontra na fase de revisões por vários ministérios. Todas as propostas têm de ser aprovadas pelo conselho de ministros antes de chegarem aos deputados do Parlamento alemão e à câmara alta.
"As propostas de legislação avançam em paralelo com os testes aos protótipos, estando prevista a comercialização de transporte autónomo para pessoas e mercadorias", afirmou Benedikt Wolfers, parceiro da sociedade de advogados Posser Spieth Wolfers & Partners.
A Alemanha já aprovou uma lei em 2017 que permite aos condutores transferirem o comando do carro para um computador de bordo. Até à aprovação da legislação, esta funcionalidade não pode ser promovida".
"Dado que não existem normas comunitárias que regulamentem esta matéria, os Estados-Membros podem avançar com a sua própria legislação. A Alemanha quer ser o primeiro país a legislar sobre esta matéria", adianta Benedikt Wolfers.