A ausência de medidas de apoio ao setor automóvel no Orçamento de Estado de 2021 e a aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos mereceram fortes críticas da ACAP, penalizando ainda mais um setor duramente afetado pela crise do COVID-19.
A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) lamenta que o Orçamento de Estado de 2021 não contemple qualquer medida de apoio ao setor automóvel, que tem sido duramente afetado pela pandemia do COVID-19.
Após uma análise detalhada ao documento, a ACAP critica a ausência de medidas que visem estimular o setor que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos dez meses, quebras superiores a 35%.
Entre as lacunas apontadas pela ACAP ao Orçamento de Estado de 2021 destaca-se a não implementação da proposta de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
Esta medida foi, aliás, concretizada, em junho, por Espanha, França e Itália. A ACAP considera que a viabilidade de um setor que representa oito por cento do PIB poderá estar em causa.
Fim dos incentivos fiscais aos híbridos
A aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos também é duramente criticada pela ACAP porque não só é contrária à política de descarbonização da União Europeia como também compromete as metas de redução a que está obrigado o setor automóvel.
A ausência de medidas de incentivo no Orçamento de Estado de 2021 deixa Portugal mais longe dos pactos ambientais assumidos.
Além disso, o esforço de renovação tecnológico garantido pelas marcas não tem reflexo no parque automóvel nacional como a importação de veículos usados tem tendência a crescer como resultado da deterioração da economia, penalizando o setor e o ambiente.
Setor automóvel representa 21% das receitas fiscais
A ACAP recorda que o setor automóvel é responsável por um volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros e garante uma receita fiscal de qual dez mil milhões de euros, isto é, 21% das receitas fiscais do Estado português.
O setor emprega 152 mil pessoas e as exportações representam 8,8 mil milhões de euros, ou seja, 15 por cento das exportações nacionais.
"Mais do que a importância do sector, esta radiografia mostra-nos a importância de se olhar para esta indústria e ajudá-la a enfrentar e ultrapassar esta crise", revela Helder Pedro, secretário-geral da ACAP.
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"O incentivo ao abate representa uma oportunidade não só para o sector automóvel, mas para o Governo. Com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV (Imposto Sobre Veículos)", acrescenta.
De acordo com os dados relativos a 2019, o parque automóvel português é maioritariamente constituído por ligeiros de passageiros (cerca de 72 por cento), com uma idade média que ronda os 13 anos, valor consideravelmente superior à média da União Europeia que se fixa nos 11 anos.
"A implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental", conclui o secretário-geral da ACAP.