ACAP propõe apoio de 5000€ à compra de automóvel

A Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) desenhou uma proposta de reforma fiscal para o setor que prevê a manutenção das receitas fiscais geradas (458 milhões em ISV e 856 milhões de euros em IUC, no ano passado), e o rejuvenescimento do parque automóvel, cuja idade média é atualmente de14,1 anos, no caso dos ligeiros de passageiros, com impacto direto na diminuição das emissões de CO₂, bem como para a segurança rodoviária.

A proposta agora apresentada recupera os princípios essenciais daquela que tinha sido desenhada em 2007, cuja implementação ficou aquém do que era preconizado, como salientou Sérgio Ribeiro, o presidente da nova direção da ACAP, principalmente naquele que era um dos seus pontos centrais: o incentivo ao abate de veículos com mais de dez anos.

Apenas para carros novos eletrificados

A nova proposta de reforma fiscal prevê a atribuição de um cheque de 5000€ a quem adquirir um automóvel elétricos e de 4000€ no caso de um híbrido (HEV ou PHEV). Para esse apoio apenas são elegíveis automóveis novos, com a primeira matrícula em Portugal.

A reformulação da estrutura da fiscalidade, segundo a ACAP, terá como consequência o fim do regime atual que, segundo Sérgio Ribeiro, incentiva a importação de automóveis usados. Uma situação que acarreta prejuízos para os cofres do Estado, mas, também, para a segurança e para as emissões, dado que o ISV para estes veículos é tanto menor quanto mais velho é o veículo.

Em 2024 foram importados 106 266 automóveis ligeiros de passageiros (quase 110 000 no ano anterior), representando 50,7% das vendas (55% no ano anterior).

Ainda mais significativo, apenas 1% desses automóveis importados tinha menos de um ano, 40% tinham entre cinco e dez anos e 18% tinham entre 10 e 15 anos. Ou seja, uma idade média de oito anos.

Portugal "o caixote do lixo da Europa”

À redução da receita fiscal, ao contributo negativo para a segurança e para as emissões de gases poluentes, a ACAP junta ainda o facto de a importação de automóveis cada vez mais velhos determinar que os custos do seu desmantelamento, que mais tarde ou mais cedo terá de acontecer, tenha de acontecer em Portugal, levando Sérgio Ribeiro a recordar que “somos cada vez mais o caixote do lixo da Europa”.

Uma afirmação corroborada pelos números: se em 2009 a idade média dos automóveis abatidos era de 16,6 anos, no ano passado passou para 24,7 anos.

O envelhecimento acelerado do parque automóvel em Portugal é uma das maiores preocupações da ACAP, que destaca o facto de, atualmente, circularem nas estradas nacionais 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos. Ou seja, 27% do parque circulante, uma tendência que se está a acentuar, e que contraria o objetivo de redução das emissões poluentes.

Segundo a ACAP, a reforma fiscal proposta permitiria o abate de 40 mil automóveis só em 2026, a redução da fatura energética estimada em 3,2 milhões de litros de combustível e a redução de 10 800 toneladas de emissões de CO2.

A distorção face ao objetivo de tornar o parque automóvel cada vez mais eficiente do ponto de vista energético e ambiental é outro dos fatores negativos apontados ao atual regime fiscal que incentiva a importação de usados.

No ano passado, dos 106 mil automóveis importados 44% tinham motores diesel, 32% a gasolina e apenas 13% eram elétricos.